Legislação | Suzano

Instrução Normativa COMDUR – 001/2021
Regulamenta o cálculo do número de vagas de estacionamento para as edificações destinadas a abrigar atividades institucionais, industriais, serviços de educação, serviços de saúde e serviços de transporte e logística.

Instrução Normativa COMDUR – 002/2021
Regulamenta a emissão do Alvará de Regularização de Construção e Alvará de Ocupação, para edificações existentes antes da aprovação da Lei Complementar no 340/2019.
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Instrução Normativa COMDUR – 001/2022
Regulamenta a revalidação de Alvarás de Construção, emitidos antes da vigência da Lei Complementar no 340/2019. Assim como a emissão dos respectivos Alvarás de Ocupação.

Instrução Normativa COMDUR – 002/2022
Regulamenta o fechamento com material translúcido das empenas voltadas para logradouro público.

Instrução Normativa COMDUR – 003/2022
Regulamenta a isenção da obrigatoriedade de reserva de área pública, nas glebas ou lotes com área de até 30.000 m2 (trinta metros quadrados) e dá outras providências.

Instrução Normativa COMDUR – 004/2022
Regulamenta como área não computável a projeção da edificação que esteja sob pilotis.

Instrução Normativa COMDUR – 005/2022
Regulamenta a aplicação das isenções dispostas na Lei: 340/2019, sobre residências multifamiliares compactas.

Instrução Normativa COMDUR – 006/2022
Regulamenta a substituição de projetos aprovados antes da vigência da Lei Complementar no 340/2019.

Instrução Normativa COMDUR – 007/2022
Regulamenta a isenção do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) sobre os Espaços Privados de Uso Público.

Instrução Normativa COMDUR – 008/2022
Regulamenta a aceitação de base de alvenaria na solução de permeabilidade visual no fechamento de condomínios.

Instrução Normativa COMDUR – 009/2022
Regulamenta a isenção do mezanino como pavimento.

Instrução Normativa COMDUR – 010/2022
Regulamenta a taxa de permeabilidade mínima (T.P) nas Zonas de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI).

Instrução Normativa COMDUR – 011/2022
Regulamenta a emissão do Alvará de Ocupação, em edificações que utilizem vielas sanitárias ou servidão de passagem.

Instrução Normativa COMDUR – 012/2022
Determina como procederá a canalização de águas pluviais provenientes das calhas e condutores das edificações.

Instrução Normativa COMDUR – 013/2022
Determina a construção de muro de divisa lateral em sacadas ou terraços descobertos localizados nos pavimentos acima do térreo.

Instrução Normativa COMDUR – 014/2022
Regulamenta a altura para instalação de elevadores.

Instrução Normativa COMDUR – 015/2022
Regulamenta a reserva de área social para os condomínios ou parcelamentos em condomínio com uso residencial ou misto.

Instrução Normativa COMDUR – 016/2022
Regulamenta que as técnicas construtivas que objetivem a eficiência energética do empreendimento, a diminuição do uso dos recursos naturais e a melhoria do microclima urbano devem estar em conformidade com a proporção do empreendimento.

Instrução Normativa COMDUR – 017/2022
Regulamenta a implantação de mais de 1 (um) acesso para logradouro público e implantação de fachada ativa para os imóveis situados em esquinas.

Instrução Normativa COMDUR – 018/2022
Determina a instalação de sanitário nas edificações com uso não residencial.

Instrução Normativa COMDUR – 019/2022
Determina que nas edificações com usos residenciais ou não residenciais ficam dispensadas da obrigatoriedade de atendimento à área mínima de ambientes internos.

Instrução Normativa COMDUR – 020/2022
Estabelece a altura mínima do pé-direito.

Instrução Normativa COMDUR – 021/2022
Determina que os empreendimentos que comercializam, utilizam ou estocam combustíveis deverão respeitar a distância estabelecida nesta Instrução Normativas para os equipamentos públicos.

Instrução Normativa COMDUR – 022/2022
Regulamentação sobre casas sobrepostas.

Instrução Normativa COMDUR – 023/2022
Regulamenta o entendimento sobre edicula.

Instrução Normativa COMDUR – 024/2022
Regulamenta os empreendimentos que estão situados em áreas com mais de uma zona.

Regularização Fundiária Urbana– REURB- Lei Complementar Nº 337/2019

Lei Complementar Nº 337 de 21 de Outubro de 2019 – Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do município de Suzano e dá outras providências.

Lei Complementar nº 337/2019

ANEXOS
Pasta ainda vazias

DECRETOS

Decreto Nº 9.395/2019- Regulamenta o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 337 de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências

Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- Lei Complementar nº 348/2020

Dispõe sobre a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), previsto na Lei Complementar nº 312/2012

Lei Complementar nº 348/2020

Licenciamento da atividade edilícia por meio do “Projeto Simplificado”- Lei nº 5.270/2020

Institui o procedimento de licenciamento da atividade edilícia por meio do Projeto Simplificado no município de Suzano, considerando o disposto na Lei Complementar nº 340, de 09 de dezembro de 2019.

Lei nº 5.270/2020

Estação Rádio-Base (ERB) – Lei n° 5.236/2020

Dispõe sobre as normas gerais quanto os aspectos urbanísticos, edilícios e ambientais, para a instalação de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins, e dá outras providências.

Lei nº 5.236/2020

Zona de Intervenção Urbana A – ZEPIU A – Lei Complementar N°366/2021

Lei Complementar N°366 de 21 de Dezembro de 2021 – Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal no 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal no 340/2019, e dá outras providências.

Lei Complementar n° 366/2021
Lei Complementar n° 372/2022

Programa de Assistência Técnica Gratuita – Lei Complementar Nº236/2014

Cria o Programa de Assistência Técnica Profissional Gratuita para a aprovação de projetos de moradias populares, destinados às famílias de baixa renda; revoga a Lei Complementar Municipal nº 194 de 02 de março de 2011, e dá outras providências.

Lei Complementar N°236/2014

DECRETOS

Decreto Nº 8.141/2011