Serviços

I Observar a legislação federal, estadual e municipal no âmbito de sua atuação;
II Atuar como órgão de direção superior da Administração Municipal;
III Auxiliar o Prefeito Municipal nos assuntos afetos à respectiva pasta;
IV Formular uma política de cooperação e integração na área de segurança pública, dentro do âmbito do Município;
V Fomentar a ação conjunta de setores ligados aos assuntos de segurança pública, entre os quais a Polícia Militar e Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário, além de entidades governamentais e não governamentais, cujos trabalhos sejam relacionados diretamente com problemas sociais e, indiretamente, com a segurança pública;
VI Promover o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social; devendo entender “desastres” como o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
VII Promover as ações de defesa civil sob o ponto de vista da “segurança global da população”;
VIII Definir e executar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
IX Assessorar o Prefeito e garantir a efetiva atuação da Municipalidade nos casos de atenção, emergência e estado de calamidade pública;
X Exercer o comando superior da Guarda Municipal de Suzano;
XI Coordenar todas as atividades afetas à Guarda Municipal de Suzano;
XII Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais do respectivo órgão;
XIII Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XIV Promover a constante modernização técnica, por intermédio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XV Gerir, na forma da lei, todo fundo especial que lhe esteja afeto, executando sua programação orçamentária e financeira;
XVI Atender às solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
XVII Executar outras atribuições correlatas que lhes forem delegadas por ato próprio do Prefeito Municipal e que não sejam de sua competência exclusiva.