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Visita de agentes da unidade ao comércio da área central de Suzano verificou o cumprimento do Código de Defesa ao Consumidor
O Procon de Suzano realizou nesta semana uma ação de fiscalização no comércio da cidade. O objetivo foi orientar lojistas e consumidores para o Dia das Crianças, celebrado na próxima terça-feira (12/10). A data promete movimentar as principais lojas de brinquedos e variedades, bem como a busca por presentes na internet, o que requer cuidado redobrado na hora de fazer a compra.
A ação foi liderada pela diretora do órgão municipal, a advogada Daniela Itice, e acompanhada por agentes do Procon. A equipe visitou estabelecimentos na área central da cidade na última quinta-feira (07/10), com foco em lojas tipicamente voltadas ao público infantil, com a oferta de brinquedos e outras variedades de interesse para a comemoração do Dia das Crianças.
De acordo com ela, o principal objetivo do trabalho foi verificar questões relativas ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Daniela pontua que foi observada a fixação de preços, formas de pagamento e informações sobre trocas, por exemplo. A ideia é assegurar o direito do consumidor, aproveitando para orientar e sanar dúvidas dos clientes. Ela ressalta que esse tipo de aproximação é muito importante para que todos conheçam a atuação do Procon.
Daniela ainda reforçou alguns cuidados que merecem atenção na relação comercial. Todas as lojas são obrigadas a realizar trocas em caso de ‘vícios’, ou seja, defeitos de fabricação nos produtos. No entanto, no caso de tamanho de roupas ou outros motivos, a estratégia de fidelização dos clientes permite que sejam estabelecidas regras para a troca das mercadorias.
Outra recomendação válida é quanto à classificação etária dos brinquedos e o selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). De acordo com ela, o selo indica que o objeto passou por uma avaliação, de acordo com a regulamentação vigente no País. A advogada pede para que todos se atentem para garantir a segurança e evitar acidentes na hora do uso dos brinquedos.
Quanto às compras feitas pela internet, a diretora do Procon destaca o direito de arrependimento. Daniela ressalta que a aquisição fora do estabelecimento, pela internet ou por telefone, pode não atender às expectativas do cliente, uma vez que não ocorreu presencialmente. Desta forma, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de sete dias para cancelamento da transação (artigo 49). Ela finaliza dizendo que é importante divulgar cada vez mais o direito de arrependimento de compra a partir do recebimento do produto ou da contratação de um serviço, porque não é de conhecimento geral.
Outras informações e orientações podem ser obtidas no Procon de Suzano, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, por meio do telefone (11) 4744-7322 ou pelo e-mail procon@suzano.sp.gov.br.