Empresa

Descrição: Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza o exercício de uma atividade, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. Atualmente, a solicitação de licenciamento de atividade econômica é realizada pelo sistema do Via Rápida Empresa (VRE) da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Requisitos: Para fazer a solicitação junto ao site do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o interessado deverá possuir certificado digital do Sócio/proprietário ou do contador responsável com atribuições junto à Receita Federal do Brasil.
Atendimento: Presencial e online. Todos os detalhes sobre o CCM, solicitação e atividade de fluxo podem ser obtidas neste link.

Telefone: (11) 4746-1166
E-mail: smtmu.cet@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: O Cancelamento de Cadastro de Contribuinte Mobiliário é o encerramento da atividade no município.
Requisitos: O serviço pode ser solicitado por proprietário, procurador ou contador com procuração para o este fim. Quanto ao período de solicitação, é preciso protocolar antes do prazo de 30 dias para que não ocorra a imposição do art. 75 da lei complementar 39/1997. (Auto de Infração e Imposição de multa no valor de 300UF’s). Os documentos exigidos são: Requerimento Cancelamento do CCM; No requerimento constam os demais documentos solicitados de acordo com a atividade a ser encerrada.Taxas: Expediente 8,75 UFM (exercício 2019). Mais informações podem ser obtidas neste link
Atendimento: Presencial.

Telefone: (11) 4745-2002/ 2003
E-mail: smpf.gestaotributaria@suzano.sp.gov.br
Endereço: Av. Paulo Portela, 210, Jardim Paulista
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Descrição: O setor é voltado ao auxílio do empreendedor individual, para abertura de empresas, declaração de imposto de renda e palestras de orientação. Além de encaminhar cada caso devidamente ao posto do Sebrae Aqui e às inscrições para o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), por exemplo.
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4745-2264
E-mail: smde@suzano.sp.gov.br
Endereço: Av. Paulo Portela, 210, Piso Térreo– Jardim Paulista
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: O Posto de Atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) visa promover a competitividade, desenvolvimento sustentável, melhoria do ambiente legal e de negócios das micro e pequenas empresas, contribuindo com o fortalecimento da economia em âmbito local e fomento do empreendedorismo.
Requisitos: Serviço voltado a micro e pequenos empresários
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: –
E-mail: smde@suzano.sp.gov.br
Endereço: Centro Unificado de Serviços – Rua Paulo Portela 210
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Decreto

Tabela de valores

Descrição: Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica de Serviço tem por finalidade anular Notas Fiscais geradas erroneamente.
Requisitos: O serviço pode ser solicitado pelo prestador, tomador ou procurador com procuração específica. Sendo necessário apresentar um requerimento de cancelamento de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e); No requerimento constam os demais documentos a ser apresentados. Taxas: Expediente 8,75 UFM (exercício 2019).
Atendimento: Presencial.

Telefone: (11) 4745-2002/ 2003
E-mail: smpf.gestaotributaria@suzano.sp.gov.br
Endereço: Av. Paulo Portela, 210, Jardim Paulista
Horário de Atendimento:de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Descrição: Orientação aos geradores de resíduos da construção civil, sendo pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por construções, reformas, reparos, demolições ou preparação e escavação de terrenos que gerem resíduos. Cabe aos geradores a responsabilidade compartilhada sobre o gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas obras e a regular utilização das caçambas metálicas.
Requisitos: Pequenos geradores, com até 1 m³ de entulho, devem utilizar o Ecoponto Parque Maria para descarte, localizado na Rua Antônio Francisco dos Santos, 186. Geradores acima de 1 m³ devem contratar empresas transportadoras cadastradas junto à Prefeitura. Consulte a lista de empresas regularizadas no município.
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4745-2055
E-mail: smma@suzano.sp.gov.br
Endereço: Av. Paulo Portela, 210. 2° andar. Sala 219.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Descrição: Solicitação para implantação de dispositivo redutor de velocidade.
Requisitos: SOfício endereçado ao Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana devidamente fundamentado com os motivos da necessidade de implantação do dispositivo; Cópia de documento de identificação com foto; Formulário com abaixo assinado para requisição de implantação de dispositivo redutor de velocidade; Se possível, fotos do local. Atender às exigências da resolução 600/16 – Art. 1o e 5o do CONTRAN.
Anexos: Critérios e folha de abaixo assinado para solicitação.
Atendimento: Por meio de Protocolo no Centro Unificado de Serviços (Avenida Paulo Portela, 210). Para mais informações, acesse esta página.

Telefone: (11) 4746-1166
E-mail: smtmu.cet@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Permissão para o uso de vias e logradouros públicos do Município de Suzano durante a execução de obras, eventos e outros tipos de concentração popular.
Requisitos: SAutorização, conforme artigo 95 da Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997. Todas as informações do processo estão disponíveis nesta página.
Atendimento: Por meio de Protocolo no Centro Unificado de Serviços (Avenida Paulo Portela, 210).

Telefone: (11) 4746-1166
E-mail: smtmu.cet@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Lista de radares instalados na cidade de Suzano. Confira aqui.
Requisitos: Aberto ao público geral
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4746-1166
E-mail: smtmu.cet@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Área de restrição de trânsito de caminhões em Suzano, de segunda a sábado, das 7 às 21 horas. Caminhões de transporte para carga perecível são permitidos somente mediante identificação. Confira o mapa.
Requisitos: Aberto ao público geral
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4746-1166
E-mail: smtmu.cet@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Ferramenta para efetivação dos princípios, diretrizes e objetivos da mobilidade em cada município, visando a melhoria da acessibilidade, das formas de deslocamento dos cidadãos e das mercadorias.
Requisitos: Aberto ao público geral
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4745-2123
E-mail: smpuh@suzano.sp.gov.br / planodemobilidade@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua José Corrêa Gonçalves, 120- Vila São Jorge
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Requisitos: Aberto ao público geral
Atendimento: Presencial e por telefone

Telefone: (11) 4745-2123
E-mail: smpuh@suzano.sp.gov.br / planodiretor@suzano.sp.gov.br
Endereço: Centro Unificado de Serviços – Rua Paulo Portela 210
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: Execução do serviço de supressão ou poda em área particular é de responsabilidade do proprietário, após a obtenção de autorização expedida pela Prefeitura.
Requisitos: Solicitação de por meio de abertura de processo, no Centro Unificado de Serviços. Consulte a lista de documentos para a autorização.
Atendimento: Presencial

Telefone: (11) 4745-2055
E-mail: smma@suzano.sp.gov.br
Endereço: Centro Unificado de Serviços – Rua Paulo Portela 210
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Descrição: O Setor de Uso e Ocupação do Solo é responsável pela análise e aprovação de processos de solicitação de parcelamento do solo, bem como, pela emissão de documentos necessários para a abertura de empresas e de atividades, no que tange ao previsto na Lei 025/1996: “Dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas de uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo; dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral, e dá outras providências”.
Requisitos: A solicitação deverá ser feita por meio digital, pelo sistema de aprovação online Acto. Após a autorização, o interessado poderá criar um requerimento no qual informa suas necessidades. Em processos físicos, o solicitante deve comparecer ao Centro Unificado de Serviços (Av. Paulo Portela, 210– Jardim Paulista), munido da documentação necessária para abertura do processo desejado, fazendo a solicitação e entregando os documentos ao setor de protocolo. Mais informações sobre o processo podem ser acessadas neste link.
Atendimento: Online e presencial

Telefone: (11) 4745-2028/ 2175/ 2158
E-mail: smpuh@suzano.sp.gov.br
Endereço: Centro Unificado de Serviços – Rua Paulo Portela 210
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas