Leis e Decretos

DECRETOS
2015 DECRETO N.º 8.761/15 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.700/15 Redefine os prazos de vencimento do Imposto sobre a Proprieda-de Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício 2015, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.693/15 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.652/15 Dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Suzano no exercício 2015, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.651/15 Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros no Município de Suzano (táxis); revoga o Decreto Municipal nº 8.268, de 31 de agosto de 2012, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.650/15 Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.405, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
2014 DECRETO N.º 8.587/14 Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano
DECRETO N.º 8.574/14 Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura Municipal de Suzano no dias dos jogos da Copa do Mundo – 2014, que especifica, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.570/14 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imó-vel que identifica, localizado na Rua Jesusa Sanches Pricevicius, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 4ª. Gleba”, neste Município, destinado à construção de prédio público para abrigar unidade educacional, e dá outras providências – Prot. nº 015278/2013.
DECRETO N.º 8.558/14 Constitui “Comissão para revisão do rol de educandários considerados de difícil lotação”, em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.131, de 31 de outubro de 2011; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.555/14 Institui a formação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.531/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 4319/2009 que fixa os feriados no âmbito do Município de Suzano, bem como legislação Estadual e Federal afeta a matéria; CONSIDERANDO o interesse público na decretação de ponto faculta- tivo nas repartições públicas municipais no ano de 2014;
DECRETO N.º 8.517/14 Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.
DECRETO N.º 8.467/13 Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e em-possado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Com-plementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Município de Suzano.
DECRETO N.º 8.467/13 Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos Município de Suzano.
DECRETO N.º 8.533/14 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas ao prolongamento da Avenida Senador Roberto Simonsen até a Estrada Santa Mônica, e dá outras providências – Prot. nº 046228/2013.
DECRETO N.º 8.530/14 Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Eventos”, criada
pelo Decreto Municipal 8.464, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.529/14  Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº. 226, de 23 de dezembro de 2013, que criou o “Passe Livre Estudantil”, gratuidade no sistema de transporte coletivo aos estudantes do Município de Suzano, e dá outras providências
DECRETO N.º 8.526/14 Declara luto oficial no Município de Suzano, como homenagem póstuma para o Vereador JESSÉ DE ALMEIDA, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.522/14 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado na “Cidade Boa Vista – Zona Jaguari” no Distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, destinado à implantação de estabelecimento de ensino, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.521/14 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado entre a Estrada Fazenda Viaduto e a Estrada Matsuzaki,neste Município, destinado à implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS da Fazenda Viaduto,
e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.518/14 Acrescenta a alínea “e” ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8453,
de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.

DECRETO N.º 8.517/14 		Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.

DECRETO N.º 8.514/14		 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado na “Vila Fátima”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinado à implantação de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.513/14 Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal os Dieitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, para o biênio 2014/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.170, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
2013 DECRETO N.º 8.492/13 Institui modalidade preferencial de licitação no âmbito da administração Municipal e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.489/13 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.707, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde municipal e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.467/13 Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos Município de Suzano.
DECRETO N.º 8.405/13 Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus), assim como transporte complementar do município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.259 de 13 de julho de 2012
DECRETO N.º 8.397/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.395/13 Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais, autorizada pela Lei Municipal nº 4.659/13, de 17 de maio de 2013.
DECRETO N.º 8.394/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.393/13 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado na Rua Jesusa Sanches Pricevicius, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 4ª. Gleba”, neste Município, destinado à construção de prédio público para abrigar unidade sanitária da Secretaria Municipal de Saúde
DECRETO N.º 8.392/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.391/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.390/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.389/13 Modifica a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 7.274, de 08 de novembro de 2004
DECRETO N.º 8.388/13 Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no biênio 2013-2015
DECRETO N.º 8.387/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.386/13 Convoca a “IX Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano”
DECRETO N.º 8.385/13 Acrescenta as alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” ao inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.372, de 26 de março de 2013
DECRETO N.º 8.384/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013
DECRETO N.º 8.382/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.381/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013
DECRETO N.º 8.378/13 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 166, de 16 de outubro de 2007
DECRETO N.º 8.377/13 Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 9º do Decreto Municipal nº 8.221, de 11 de abril de 2012
DECRETO N.º 8.376/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013
DECRETO N.º 8.375/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013
DECRETO N.º 8.374/13 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.
DECRETO N.º 8.373/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.372/13 Designa Os Pregoeiros E Os Componentes Da Equipe De Apoio, Para O Período 2013-2014, Na Forma Do Inciso II Do Art. 5º Do Decreto Municipal Nº 7.370, De 03 De Agosto De 2005, Revoga O Decreto Municipal Nº 7.911, De 23 De Abril De 2010
DECRETO N.º 8.371/13 Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal Do Idoso – COMID” Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.000, De 20 De Dezembro De 2010
DECRETO N.º 8.370/13 Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD” Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.020, De 01 De Fevereiro De 2011
DECRETO N.º 8.369/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.368/13 Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Deliberativo” Do “Fundo Social De Solidariedade Do Município De Suzano – FUSS”, Para O Biênio 2013/2015
DECRETO N.º 8.367/13 Nomeia Os Integrantes Do “Comitê De Prevenção Do Óbito Materno, Infantil E Fetal” Do Município De Suzano
DECRETO N.º 8.366/13 Dá Nova Redação Às Alíneas “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” Do Inciso I Do Art. 1º DO Decreto Municipal Nº 8.238, 01 De Junho De 2012, Que Nomeou Os Integrantes Do “Conselho Municipal De Desenvolvimento E Meio Ambiente – COMDEMA” Para O Biênio 2012/2014
DECRETO N.º 8.365/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.364/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.363/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.642/13, De 15 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.362/13 Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamen-To Das Licitações Do Município De Suzano – CPJLMS” Para O Período 2013-2014; Revoga O Decreto Municipal Nº 8347, De 13 De Fevereiro De 2013
DECRETO N.º 8.361/13 Modifica Dispositivos Do Decreto Municipal Nº 8.134, De 04 De Novembro De 2011
DECRETO N.º 8.360/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.359/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.358/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013
DECRETO N.º 8.357/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.356/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Especial, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.637/13, De 15 De Fevereiro De 2013
DECRETO N.º 8.355/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.354/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.353/13 Convoca A “5ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES”
DECRETO N.º 8.352/13 Constitui Comissão Eleitoral Para A Escolha Das Entidades Da Socieda-De Civil Organizada Que Terão Representatividade No Conselho Municipal Do Idoso – COMID No Biênio 2013-2015
DECRETO N.º 8.351/13 Constitui Comissão Eleitoral Para A Escolha Das Entidades Da Socieda-De Civil Organizada Que Terão Representatividade No Conselho Munici-Pal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD” No Biênio 2013-2015
DECRETO N.º 8.350/13 Nomeia Os Integrantes Da “Junta Administrativa De Recursos De Infrações – Jari”, Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.251, De 03 De Julho De 2012
DECRETO N.º 8.349/13 Modifica O Decreto Municipal Nº 7.377, De 19 De Agosto De 2005
DECRETO N.º 8.348/13 Regulamenta A Lei Municipal Nº 1968, De 23 De Setembro De 1983, Com As Modificações Decorrentes Da Lei Municipal Nº 4633, De 14 De Janeiro De 2013; Revoga O Decreto Municipal Nº 4659, De 13 De Junho De 1984
DECRETO N.º 8.347/13 Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamento Das Licitações Do Município De Suzano – CPJLMS” Para O Período 2013-2014
DECRETO N.º 8.346/13 Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamento Dos Pedidos De Inscrição No Cadastro De Fornecedores Do Município De Suzano” Para O Período 2013-2014
DECRETO N.º 8.345/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.344/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.342/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.340/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.339/13 Disciplina A Execução Orçamentária E Fixa O Anexo De Distribuição De Recursos Para O Exercício De 2013
DECRETO N.º 8.338/13 Dispõe Sobre Critérios Alternativos Para Pagamento De Precatórios, Conforme Previsto No Art. 97, § 8º, Inciso III, Da Constituição Federal
DECRETO N.º 8.337/13 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013
DECRETO N.º 8.336/13 Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal De Desportos – CMD”, Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.117, De 30 De Setembro De 2011
DECRETO N.º 8.335/13 Institui Comissão Especial Para Apurar O Déficit FiNanceiro Na Prefeitura Municipal De Suzano
DECRETO N.º 8.334/13 Suspende As Atividades Que Indica Nos Órgãos Da Prefeitura Municipal De Suzano
DECRETO N.º 8.333/13 Determina A Realização De Inventário Patrimonial Em Todos Os Órgãos Da Prefeitura Municipal De Suzano
DECRETO N.º 8.332/13 Nomeia Interventor Na Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Suzano
DECRETO Nº 8.341/13 Decretação De Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais No Ano De 2013
DECRETO Nº 8.343/13 Prorroga a intervenção do Município de Suzano na “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”
2012 DECRETO N.º 8.226/12 Altera o Decreto nº 7.445, de 10 de março de 2006, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, e dá outras providências.
DECRETO N.º 8.213/12 Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS“, para o biênio 2012/2014; revoga os Decretos Municipais nºs 7.904, de 10 de março de 2010 e 8.036, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.
2011 DECRETO N.º 8.062/11 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Rua Dr. Prudente de Moraes, no Jardim Nazareth, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de conjunto habitacional, e dá outras providências. Prot. nº 002572/2011.
DECRETO N.º 8.035/11 Estabelece o procedimento a ser observado para a análise e autorização dos pedidos de supressão total ou parcial de espécies arbóreas, para a execução de serviços públicos, parcelamento do solo ou qualquer edificação em zona urbana do Município de Suzano, ou quando oferecer risco à Vida ou ao pa-trimônio, em conformidade com a legislação federal e estadual vigorantes, bem como a Lei Complementar Municipal nº 135, de 19 de dezembro de 2003, visando a preservação de espécies nativas e/ou exóticas, e dá outras providências correlatas.
DECRETO N.º 8.054/11 Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Câmara Municipal de Suzano, para fins de edificação e instalação de suas dependências
2010 DECRETO N.º 7.904/10 Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” pa-ra o biênio 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.665, de 01 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
DECRETO N.º 7.890/10 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
DECRETO N.º 7.934/10 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que identifica, situados no perímetro urbano deste Município, destinados a abertura de via pública
DECRETO N.º 7.936/10 Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes – CMT” para o biênio de 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.344, de 19 de maio de 2005
2008 DECRETO N.º 7.738/08 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Vila Figueira, perímetro urbano deste Município destinado à implantação e exploração de serviço público, e dá outras providências.
2007 DECRETO N.º 7.599/07 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e capacitação, pelos estabelecimentos do setor alimentício, de responsável técnico para a implantação de boas práticas de manipulação e higiene e manipulação de alimentos e dá outras providências.
DECRETO N.º 7.571/07 Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subvenções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a “Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC”, e dá outras providências.
2006 DECRETO N.º 7.542/06 Institui a “Comissão de Coordenação do Orçamento Participativo” e aprova o Regimento Interno do Orçamento Participativo.
DECRETO N.º 7.445/06 Declara de utilidade pública, na forma da legislação aplicável, a área que especifica, neste Município, objetivando a implantação de terminal rodoviário, planos de urbanização e áreas destinadas à prática de esportes e lazer.
2005 DECRETO Nº 7370/05 Regulamenta, No Âmbito Do Município De Suzano, A Utilização Da Modalidade De Licitação Denominada Pregão Para A Aquisição De Bens E Serviços Comuns, E Dá Outras Providências
DECRETO Nº 7300/05 Revogação dos Decretos nºs 7296 e 7299 de 29 e 30 de dezembro de 2004, respectivamente, os quais tratam de criação de vagas de Pontos de Táxi em vários Bairros do Município.
2004 DECRETO Nº 7253/04 Aprova O Modelo Do Estatuto Padrão Das “Associações De Pais E Mestres – Apm’s” Dos Estabelecimentos De Ensino Do Município
DECRETO Nº 7299/04 Dispõe sobre a criação de vagas no Pontos de Táxi II
DECRETO Nº 7296/04 Dispõe sobre a criação de vagas no Pontos de Táxi I
2003 DECRETO N.º 7085/03 Regulamenta a Lei Municipal nº 1729, De 31 De Outubro De 1979, Que Dispôs Sobre A Declaração De Entidades De Utilidade Pública, E Dá Outras Providências
2003 DECRETO N.º 7076/03 Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subven-ções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a “Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC”, e dá outras providências.
DECRETO N.º 7076/03 Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN” para o biênio 2003/2005, e dá outras providências.
2001 DECRETO N.º 6881/01 Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 2001/2003, e dá outras providências.
1999 DECRETO N.º 6647/99 Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 1999/2001, e dá outras providências.
1982 DECRETO N.º 4181/82 ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
1981 DECRETO N.º 4075/81 ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
LEIS
2015 LEI Nº 4.867 Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.
2014 LEI Nº 4.825 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Suzano, a Semana do Jovem Evangélico, a ser comemorado
anualmente, na terceira semana do mês de setembro, e dá outras providências.
LEI Nº 4.772 Dispõe sobre o  “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC”, e dá outras providências.
LEI Nº 4.771 Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e dá outras providências
LEI Nº 4.770 Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil – DIPDEC”, e dá outras providências
LEI Nº 4.756 Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assitente de Diretor e Coordenador Pedagógico: modifica dispositivos da Lei de Diretor e Coordenador Pedagógico; mofifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências
2013 LEI Nº 4.707 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS), e dá outras providências.
LEI Nº 4.681 Denomina “Avenida Antonio Serafim Barbosa” a atual Avenida “02”, do loteamento denominado “Jardim Varam”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.680 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 4.679 Acrescenta parágrafo único, ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010
LEI Nº 4.676 Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município de Suzano, da “Semana Municipal de Combate às Drogas”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 26 de junho
LEI Nº 4.675 Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município, a Festa Cultural “Bunka Matsuri”, realizada anualmente, no mês de agosto, nas dependências da ACEAS NIKKEY (Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Suzano)
LEI Nº 4.674 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a inclusão no calendário anual denominado “Festa das Águas”, realizado no Parque Max Feffer para os munícipes
LEI Nº 4.673 Denomina “Dr. André Cano Garcia” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.672 Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Valorização da Vida “A Vida” CNPJ nº.04.437.313/0001-62, sediada na Av. Major Pinheiro Froes, nº. 148, Parque Maria Helena, CEP: 08680.000, Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.671 Declara Utilidade Pública a ONG – VIDA NOVA Atividades De Associações de Defesa de Direitos Sociais Atividades De Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte
LEI Nº 4.669 Dispõe sobre a criação de cargos de Chefia de Departamento, Seção e Setor como função de confiança
LEI Nº 4.668 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica
LEI Nº 4.665 Denomina Prof. João Olimpio Neto a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua Getúlio Moreira de Souza, nº 837, no loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.664 Inclui, no calendário oficial do Município, a “Semana do Congresso Internacional Interdenominacional de Missões em Suzano”
LEI Nº 4.663 Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana – Pró-Pólos, do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e da Integração Operacional da Região Metropolitana de São Paulo, na forma que especifica
LEI Nº 4.662 Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “FRENTE DE TRABALHO”
LEI Nº 4.660 Dispõe sobre criação de cargos públicos que especifica
LEI Nº 4.678 Dispõe sobre a proibição de qualquer aparelho móvel ou de comunicação, tais como celulares, iphones, tablets, nextel dentro de agências bancárias no Município de Suzano
LEI Nº 4.659 Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais (Anexo I)
LEI Nº 4.658 Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”
LEI Nº 4.657 Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro – SNCR e o Processamento dos Formulários de Coleta para Atualização de Cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/SIR e Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, na forma que especifica.
LEI Nº 4.656 Revoga o parágrafo 3º do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992.
LEI Nº 4.655 Denomina Rua Joaquim Marques de Queiróz a atual Avenida Um, localizada no bairro Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.654 Autoriza o Município de Suzano a contribuir para o “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, na forma que especifica
LEI Nº 4.653 Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E HUMANA PROJETO VIDA NOVA
LEI Nº 4.652 Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Municipal nº 4367, de 03 de maio de 2010
LEI Nº 4.651 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2013
LEI Nº 4.650 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2013
LEI Nº 4.649 Denomina Maria de Lourdes Cardozo Mathias a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Avenida Leonardo Pinto Mendonça, nº 325, no loteamento denominado Jardim Realce, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo
LEI Nº 4.648 Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2013 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”
LEI Nº 4.647 Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”</a> – Publicado em 24/04/2013
LEI Nº 4.646 Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”
LEI Nº 4.642 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 4.638 Alteração LOA (Anexo I) e (Anexo II)
LEI COMPLEMENTAR
2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 274 LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS – 2015 no Município de Suzano, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 273 LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 03 DE JUNHO DE 2015 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 272 LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 27 DE MAIO DE 2015 Modifica o parágrafo 1º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 271 LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 27 DE MAIO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a reduzir a extensão da área pública, localizada no “Parque Suzano”, no perímetro urbano deste Município, que foi objeto de contrato de concessão de direito real de uso para a implantação e desenvolvimento de instituição de ensino superior, nos termos da Lei Municipal nº 4.088, de 04 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 270 LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 15 DE ABRIL DE 2015Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 262 LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 30 DEZEMBRO DE 2014Institui o custeio para a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 242 LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Suzano, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 241 LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 240 LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal; cria a “Diretoria de Informação ao Cidadão – DIC” e a “Comissão de Avaliação das Informações – CAVINF”, e dá outras providências.
2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 221 LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe acerca da aprovação da Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2014, e dá outras providências
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO COMAS – NOB SCFV(15/10/2015) Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas.
RESOLUÇÃO COMAS – NOB SCFV(15/10/2015) Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens e adultos de 18 a 59 anos.
RESOLUÇÃO COMAS – NOB SCFV(15/10/2015) Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos.
RESOLUÇÃO COMAS – NOB (08/10/2015) Norma de orientação básica para o serviço de proteção social especial; alta complexidade; serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos de 18 a 59 anos com deficiência modalidade: Residência Inclusiva.
EDITAL COMDICAS N° 01/2015 (06/10/2015) Resultado da apuração da votação do dia 04 de outubro de 2015 dos candidatos inscritos ao processo eleitoral para conselho tutelar.
RESOLUÇÃO COMDICAS N° 155 -14/16 (22/09/2015) Dispõe sobre o processo de escolha unificado para conselheiros tutelares
RESOLUÇÃO COMAS N° 161 -14/16 Residência Inclusiva (09/10/2015) Norma de Orientação Básica para o Serviço de Proteção Social Especial
RESOLUÇÃO COMAS N° 160 -14/16 (04/09/2015) Torna público as propostas, recomendações e moções aprovadas na X Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano
REGULAMENTO (19/06/2015) Pré-Conferências Regionais da X Conferência Municipal de Assistência Social
CONVOCAÇÃO CONJUNTA (19/06/2015) Convocação Conjunta COMAS e SMADS
RESOLUÇÃO COMAS 156-14/16 (16/06/2015) Dispõe sobre a regulamentação das Pré – Conferências Regionais de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMAS 155-14/16 (16/06/2015) Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 154-14/16 (10/06/2015) PUBLICAÇÃO E ANEXO
RESOLUÇÃO COMDICAS 153-14/16 (15/05/2015) Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 01
(13/06/2014)
 Estabelece o cronograma de ações da Prefeitura do Município de Suzano para implantação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, nos termos da Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria STN nº 753, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COMDICAS N° 150 -14/16 Constitui a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS.
RESOLUÇÃO COMAS N° 152 -14/16 (17/10/2014) Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Modalidade Abrigo Institucional.
RESOLUÇÃO COMAS N° 151 -14/16 (17/10/2014) Dispõe sobre a Normatização do Serviço de Proteção Social Especial, Alta, Complexidade, Acolhimento Institucional para Idosos, modalidade II.
RESOLUÇÃO COMAS N° 150 -14/16 (17/10/2014) Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para Casa Abrigo – Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.
RESOLUÇÃO COMAS N° 149-14/16 (17/10/2014) Dispõe sobre a Normatização do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias modalidade I e II de Suzano.
RESOLUÇÃO COMAS N° 148-14/16 (09/09/2014) Dispõe sobre a inscrição das Entidades e Organizações Sociais, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios sociassostenciais no Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO COMAS N° 146-14/16 (10/06/2014) (Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos no Município de Suzano).
RESOLUÇÃO COMAS N° 145-14/16 (10/06/2014) (Dispõe sobre a Norma de orientação básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos)
RESOLUÇÃO COMAS N° 144-14/16 (10/06/2014) (Dispõe sobre a Norma do Serviço de Proteção Social Especial, Alta Complexidade, Acolhimento Institucional para Adultos e Familílias, modalidades I e II).
RESOLUÇÃO COMAS N° 137 -12/14 Dispõe sobre a Normalização do Serviço de Proteção Social Especial, Alta Complexidade, Acolhimento Institucional para Idosos, modalidade II
RESOLUÇÃO COMAS N° 135 -12/14 Torna público as propostas, recomendações e moções aprovadas na IX Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano
RESOLUÇÃO COMAS N° 134 -12/14 Dispõe sobre a Normalização do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias modalidade I e II de Suzano
EDITAIS COMID
EDITAL COMID 2015 – 27/03/2015 Edital nº 04/CE-COMID/2015
EDITAL COMID 2015 – 23/03/2015 Edital nº 03/CE-COMID/2015 – Inscrições Habilitadas
EDITAL COMID 2015 – 20/03/2015 Edital nº 02/CE-COMID/2015 – Indeferimento
EDITAL COMID 2015 – 12/03/2015 Edital nº 01/CE-COMID/2015 – Inscrição