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VLibrasA Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, busca a regularização de áreas na região do bairro Casa Branca até Sete Cruzes, em Suzano. Na tarde de hoje (7), o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas recebeu o representantes da pasta municipal para discutir a situação.
Já tramita na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o projeto de lei nº 965/2011, de autoria do deputado Estevam Galvão de Oliveira, que propõe a regularização de moradias localizadas em áreas de mananciais nesta localidade. Paralelo à tramitação deste projeto de lei, a intenção é unir esforços com a Secretaria de Meio Ambiente para que seja encontrada uma solução para a regularização dos imóveis localizados no Parque Residencial Casa Branca, Jardim Casa Branca, Jardim Caxangá, Jardim da Saúde, Vila Barros e região.
Será feito um estudo no local para verificar as informações apontadas e as condições atuais do Rio Guaió. Os bairros enfrentam problemas por causa da Lei de Mananciais, editada na década de 70, que impede os moradores de regularizar seus loteamentos.
De acordo com a legislação em vigência, loteamentos localizados em áreas de mananciais devem ter extensão mínima de 500 metros quadrados. No entanto, as residências localizadas na região da Casa Branca possuem no máximo 300 metros quadrados. Com os desmembramentos irregulares já realizados, os lotes chegam até a 125 metros quadrados.
Estima-se que pelo menos mil famílias sejam beneficiadas com a iniciativa. O assunto já está sendo estudado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente. Já o projeto de lei de autoria do deputado possui parecer favorável das Comissões Permanentes e está pronto para ser deliberado em plenário.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)